Processo de Aposentadoria. Como funciona?
3 de agosto de 2023
Algumas pessoas ainda têm dúvidas quando o assunto é o requerimento da aposentadoria.
Você sabe qual o tempo de duração e como funciona um processo de aposentadoria? Frequentemente, essas perguntas surgem e parecem até mesmo complicadas, mas neste post iremos lhe explicar de maneira simples, todas as etapas e o tempo médio para a realização de cada uma delas.
Não se preocupe, vamos esclarecer tudo para você!
Antes de tudo, é importante dividir essas informações em alguns tópicos, para que você entenda facilmente:
1 – Processo Administrativo de Aposentadoria no INSS
2 – Meu benefício foi indeferido
3 – Recurso Administrativo no INSS
4 – Processo Judicial – Justiça Federal
1 – Processo Administrativo de Aposentadoria no INSS
O procedimento inicial a ser feito para requerer a sua aposentadoria, ou outro benefício previdenciário pode ser de 3 (três) formas:
1 - Agendamento do seu pedido pela central de atendimento do INSS através do telefone 135. Após esse agendamento, você poderá dar continuidade pelo portal Meu INSS, via internet;
2 - O requerimento poderá ser feito diretamente pelo portal Meu INSS, realizando o pedido do benefício e juntando todos os documentos necessários para a comprovação do seu direito;
3 - Caso não seja possível agendar pelo 135 ou via internet, você poderá ir até uma agência física do INSS. Leve além dos seus documentos pessoais, todos os outros que comprovem a sua atividade, seja ela urbana ou rural, pois será necessária a apresentação para o servidor do INSS no momento do atendimento presencial.
A realização de um requerimento de aposentadoria através do portal meu INSS é bem simples, não precisa se apavorar. Vou te mostrar de forma rápida o passo a passo:
Além de ser
simples o acesso ao portal, é através dele que você poderá agendar todos os serviços que o INSS oferece de forma virtual, e sem sair de casa como, por exemplo: requerer benefícios, agendar perícia médica, atualizar seus dados previdenciários, contribuições e diversos outros serviços.
Uma das grandes vantagens do portal meu INSS para o segurado, é a facilidade e agilidade trazida no momento de requerer o benefício, pois estes podem ser solicitados sem a necessidade de um agendamento prévio e/ou
comparecer a uma agência do INSS, como ocorria anteriormente.
A finalidade principal do portal é trazer agilidade na análise dos requerimentos e diminuir o número de pedidos de benefícios, garantindo,
assim, que o tempo de espera para a concessão seja menor.
Entre os benefícios, os que poderão ter um pouco mais de demora são aqueles que dependem de agendamento de atendimento presencial, como por exemplo, o auxílio-doença ou o auxílio-acidente, que dependerão de perícia médica realizada pelo INSS e o BPC/LOAS que depende tanto da realização
de perícia médica, como também de perícia social.
QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO DE APOSENTADORIA NO INSS
Agora que você já sabe como funciona e como se faz para requerer um benefício previdenciário, vamos te mostrar quanto tempo demora cada fase desse procedimento administrativo no INSS.
Após o protocolo do requerimento no INSS, o tempo para resolução pode variar. Por isso, existem situações em que é possível entrar com uma ação
judicial simultaneamente, como mostraremos
a seguir.
Após a concessão/deferimento da sua aposentadoria, você recebe todos os
valores atrasados.
A contagem ocorre entre a DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO,
que é a data em que foi feito o agendamento do pedido, até a data do primeiro recebimento do pagamento.
2 – Meu benefício foi negado no INSS
Às vezes, mesmo juntando todos os documentos que demonstram o seu direito, o INSS poderá indeferir seu benefício. Se o pedido for negado, você poderá verificar no próprio comunicado da decisão, o que gerou o
indeferimento; o documento é chamado carta de indeferimento.
Após identificar o motivo da negativa, verifique se é possível corrigir aquele erro com a apresentação de novos documentos. Dessa forma, você ainda poderá apresentar um recurso administrativo no próprio INSS e
requerer a revisão daquela decisão, através de um novo julgamento.
Muitas pessoas não conhecem a Junta de Recursos do INSS, entretanto ela é extremamente benéfica, pois diante da impossibilidade de contratar um advogado especialista em direito previdenciário, você mesmo poderá requerer a revisão da decisão que indeferiu seu benefício.
A Junta de Recursos será uma espécie de válvula de escape para o segurado
que viu seu benefício indeferido. Todavia, é importante que você fique atento ao prazo para apresentar o recurso administrativo, pois após o recebimento da Carta de Concessão ou a Carta de Indeferimento, o prazo máximo para apresentar o recurso é de até 30 dias.
O modelo é simples e está disponível direto no site do INSS
NÃO DEIXE DE ACOMPANHAR!
Com a apresentação do recurso administrativo, é importante que você
acompanhe com regularidade o seu processo. O acesso poderá ser feito na área
(ACOMPANHAR MEU RECURSO) ou pelo próprio Portal Meu INSS.
Importante: O prazo para o julgamento de um recurso administrativo dura
em média 14 (quatorze) meses. Entretanto, a apresentação do recurso não impede o
ingresso de ação judicial, havendo a possibilidade de realizar os dois pedidos juntos.
Após encerrar o prazo de 30 dias, você só poderá mudar aquela decisão de
indeferimento por meio de ação judicial, que em regra, é competência da Justiça
Federal.
Durante o ingresso com o pedido pela via judicial, mesmo não possuindo
mais documentos que comprovem sua atividade, seja ela urbana ou rural, existe a possibilidade de apresentar testemunhas, que ajudarão no convencimento do magistrado que julgará seu pedido.
Vou te mostrar como funciona.
4 – Processo Judicial – Justiça Federal
É muito comum os advogados não explicarem como funciona o processo de aposentadoria judicial, quais são suas fases e quanto tempo demora em média para
encerrar, o que acaba gerando dúvidas em várias pessoas.
É importante que você saiba também, que o tempo de duração vai depender de
qual benefício está sendo requerido; em caso de benefícios assistenciais (BPC/LOAS), o tempo pode se estender devido à necessidade de realização de perícia médica, que avalia as condições de saúde e a incapacidade que acomete o segurado, e a perícia social, que avalia a condição de vulnerabilidade financeira/social do segurado.
Para facilitar o entendimento, vamos trazer aqui o tempo médio de duração do
processo judicial.
Para ser iniciado um processo judicial, é necessário ter havido uma negativa
do INSS, ou então, uma demora excessiva para a análise do seu pedido, seja ele aposentadoria ou outro benefício.
Após a decisão do INSS, poderá ser dado início a um processo judicial, podendo
ser iniciado de 2 (duas) formas:
1º - Você poderá ir diretamente à Justiça Federal solicitar a revisão da decisão
do INSS por meio de uma reclamação cível, entretanto essa opção não é aconselhável, tendo em vista que o processo judicial possui algumas características muito complexas.
Tendo em vista a complexidade da primeira opção, a 2ª seria procurar um advogado especialista em aposentadorias e INSS para analisar seu caso de forma individual e verificar a possibilidade do pedido, podendo inclusive, acompanhar até
a decisão final.
De posse da carta de indeferimento, é protocolada uma PETIÇÃO INICIAL,
que nada mais é do que o pedido de reforma da decisão que negou seu benefício pela via administrativa (INSS) e requerer a concessão/deferimento do seu benefício.
Após iniciado, o processo terá basicamente 3 (três) fases, e você precisa
entender quais são:
1ª Fase- Produção de provas e análise da situação processual:
Nesse primeiro momento, serão analisados os motivos que geraram a negativa
do INSS (indeferimento) da aposentadoria, bem como as provas documentais e
testemunhais.
LEMBRE-SE: no processo judicial serão apresentadas testemunhas como
forma de comprovar todo exercício de sua atividade, seja ela rural ou urbana.
Este é o momento em que o juiz irá analisar, de forma criteriosa, as provas
juntadas e se você possui direito ao benefício solicitado.
As formas de provar o seu direito podem ser:
● Realização de audiência, onde você e as testemunhas poderão ser
ouvidas;
● Realização de perícia médica e/ou social;
● Análise dos documentos juntados por você no processo.
É importante saber que, quanto mais provas produzidas no processo, maiores
são suas chances de receber o benefício.
2º- Fase de Decisão do Juiz – Prolação da Sentença
Realizada então toda a fase de produção de provas, como demonstrado no tópico
acima, agora se inicia o momento em que o juiz irá decidir se concede, ou se nega
seu pedido de aposentadoria.
Após a decisão do juiz, caso ela seja favorável, você irá aguardar o chamado
prazo recursal. Esse prazo é dado tanto para você quanto para o INSS se manifestar
se concorda ou não com a decisão. Passado esse prazo sem que haja recurso
contrário, é só você esperar para receber seu benefício.
Caso a decisão não seja favorável para você, fique calmo, ainda temos uma
chance. Dentro desse prazo recursal, você poderá novamente apresentar um recurso.
Senão vejamos:
3º Fase de apresentação do Recurso
Esse recurso pode ser apresentado tanto por você que requereu o seu benefício,
como também pelo INSS, caso o mesmo não concorde com o deferimento.
Nesse momento, você poderá demonstrar que a decisão do juiz teve alguns
erros, não seguiu o que determina a lei, e também indicar possíveis provas, caso
estas não tenham sido analisadas, garantindo a oportunidade de ter seu pedido
reanalisado por uma turma de juízes. Em regra, o processo se encerra nesta fase.
AGORA QUE VOCÊ JÁ SABE COMO FUNCIONA O PROCESSO, É
IMPORTANTE SABER QUANTO TEMPO TUDO ISSO DEMORA
A depender do tipo de benefício requerido, o processo judicial pode demorar
entre 12 e 18 meses. Esse prazo varia quando o benefício requerido depende de
realização de perícias e audiência para oitiva de testemunhas.
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